Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas colocou novamente em discussão a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A sentença é resultado de uma Ação Popular que questiona a terceira eleição consecutiva do vereador José Cleto dos Santos Filho, conhecido como Cleto da Banana, para a presidência do Legislativo.
A decisão foi divulgada publicamente pelo advogado e professor Leandro Sanson, autor da ação. Em vídeo publicado nas redes sociais, Sanson afirmou que a sentença foi favorável ao pedido apresentado à Justiça e que teria determinado a anulação da eleição e o afastamento imediato de Cleto da Presidência da Câmara.
Segundo o advogado, a decisão representaria uma vitória em defesa da legalidade e da população de Alagoinhas.
No entanto, a situação não significa, neste momento, que Cleto tenha deixado a Presidência da Câmara.
Câmara afirma que presidente permanece no cargo
Após a repercussão da sentença, a Câmara Municipal de Alagoinhas divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 26 de agosto, afirmando que José Cleto dos Santos Filho permanece no pleno e regular exercício da Presidência.
De acordo com o Legislativo, não há atualmente intervenção ou vacância na direção da Casa.
A Câmara afirma que os efeitos da sentença de primeira instância relacionados ao afastamento da Presidência estão suspensos por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia, o TJBA.
O Legislativo cita o Pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 8048660-97.2025.8.05.0000. Segundo a nota, a Presidência do TJBA determinou a suspensão de qualquer ordem de afastamento até o trânsito em julgado da decisão de mérito.
Dessa forma, embora exista uma sentença de primeira instância favorável à ação popular, a Câmara sustenta que essa decisão não produz, neste momento, uma mudança imediata no comando da instituição.
Afinal, o que está valendo?
É justamente neste ponto que surgem as dúvidas entre moradores de Alagoinhas.
De um lado, o autor da ação afirma que a Justiça julgou procedente a ação popular, determinando a anulação da eleição da Mesa Diretora e o afastamento do presidente.
Do outro, a Câmara Municipal afirma que existe uma decisão do TJBA suspendendo os efeitos de eventual ordem de afastamento, motivo pelo qual Cleto continua exercendo normalmente suas funções.
As duas informações não necessariamente representam decisões incompatíveis. A sentença de primeira instância trata do mérito da ação, enquanto a decisão do Tribunal de Justiça mencionada pela Câmara está relacionada à suspensão dos efeitos da determinação de afastamento.
Na prática, portanto, a existência da sentença não significa, por si só, que o presidente tenha sido imediatamente retirado do cargo.
O que acontece agora?
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais. A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública está sujeita aos recursos previstos na legislação e, conforme informado pela Câmara, permanece submetida aos efeitos da decisão do TJBA que suspendeu eventual afastamento.
Enquanto não houver uma nova determinação judicial com efeito imediato ou o trânsito em julgado da decisão, José Cleto dos Santos Filho segue à frente da Câmara Municipal de Alagoinhas, segundo o posicionamento oficial divulgado pelo Legislativo.
O caso chama atenção porque envolve a validade da eleição da Mesa Diretora e a possibilidade de uma terceira eleição consecutiva para a Presidência da Câmara, tema que já vinha sendo discutido judicialmente.
O Me Informe Alagoinhas acompanha os desdobramentos do processo e poderá atualizar as informações conforme novas decisões judiciais forem divulgadas.
