O advogado e professor universitário Leandro Sanson divulgou nesta segunda-feira (11) uma atualização sobre a ação popular movida por integrantes do Partido Novo contra a execução do sistema de Zona Azul em Alagoinhas.
Segundo Sanson, a Justiça deferiu parcialmente um pedido de medida liminar apresentado no processo. Com a decisão, o Município de Alagoinhas e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMT) terão prazo de 30 dias para apresentar o histórico de repasses relacionados ao contrato da Zona Azul desde o início da execução do serviço na cidade.
De acordo com o advogado, o objetivo da ação é apurar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo. Ele afirma que as informações poderão auxiliar na investigação sobre uma eventual omissão do poder público na fiscalização e cobrança do cumprimento contratual.
Durante o pronunciamento, Sanson declarou que a medida representa uma “vitória para a população”, por permitir maior acesso às informações sobre o funcionamento do contrato. Ele também citou que a ação aponta supostas irregularidades já apresentadas anteriormente no processo judicial.
Ainda segundo o advogado, os dados solicitados pela Justiça poderão contribuir para verificar possíveis impactos aos cofres públicos e à prestação do serviço oferecido à população.
Até o momento, a Prefeitura de Alagoinhas, a SMT e a empresa responsável pela operação da Zona Azul não haviam se pronunciado publicamente sobre a decisão mencionada no vídeo.
A ação segue em tramitação judicial.
