Fonte: Alagonews
Uma rede de lojas localizada na região central de Alagoinhas tem praticado a cobrança de taxas adicionais quando o pagamento é realizado via Pix. A prática é considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A denúncia chegou ao Alagonews através de um leitor, que relatou o aumento no valor dos produtos em pagamentos com Pix. Nossa equipe esteve em uma das lojas da rede e constatou a cobrança irregular.
Na imagem registrada, um produto com preço de R$ 19,99 em pagamento em espécie passa a custar R$ 23,00 no Pix, revelando a diferença aplicada pelo estabelecimento.
Uma consumidora que conversou com a equipe do Alagonews demonstrou indignação:
“É uma falta de respeito com o cliente. Pelo que eu sei, quando se paga pelo Pix não pode cobrar taxa. E o pior: se cobram 19,99 e eu pagar com uma nota de 20, não me dão 1 centavo de troco. Se fosse 19,98, tenho certeza de que não venderiam”, desabafou.
O que diz a lei?
O CDC, reforçado pela Medida Provisória 1.288/25, determina que pagamentos à vista via Pix devem ser equiparados ao dinheiro em espécie. Portanto, é abusiva a cobrança de valores adicionais em estabelecimentos físicos ou virtuais. A medida também proíbe a incidência de tributos sobre o uso do Pix, sujeitando infratores a penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.
O que diz o Procon de Alagoinhas?
O diretor do órgão, advogado Cleber Almeida, informou ao Alagonews que esteve em reunião com representantes da rede de lojas nesta segunda-feira (25). Segundo ele, os responsáveis alegaram que houve um “erro de interpretação da lei”, confundindo a permissão de cobrança diferenciada para cartões de crédito e débito com a modalidade Pix.
Ainda de acordo com Cleber, um termo foi firmado para que, a partir desta terça-feira (26), a rede de lojas retirasse a diferença no preço cobrado via Pix, alinhando-se ao que estabelece o CDC.
“Nosso principal objetivo é realizar a fiscalização educativa, sem punição imediata, pois é necessário fomentar o comércio em Alagoinhas de forma ordeira”, destacou o diretor do Procon.
Irregularidade persiste
Na tarde desta terça-feira (28), a equipe do Alagonews retornou à loja citada e constatou que a prática continua sendo aplicada, mesmo após a reunião com o Procon. O estabelecimento segue cobrando valores superiores em compras realizadas via Pix, em desrespeito ao consumidor e à legislação vigente.
