Por: Maysa Polcri – Correio 24 Horas
Ação foi movida após a única instituição do município receber notificação de despejo
O Ministério Público da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alagoinhas para garantir proteção aos animais abandonados da cidade. A ação foi movida após a única instituição da cidade, a Fundação Anjo de Quatro Patas (FAQP), receber uma notificação de despejo.
Isso acontece devido às dívidas da instituição, que não vêm pagando o aluguel ao dono do imóvel. Segundo a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, responsável pela ação ajuizada no último dia 7 de outubro, a situação é grave. Alagoinhas não possui um abrigo público municipal para cuidar de animais em situação de rua.
“O trabalho, que é de obrigação da Prefeitura, está sendo feito de forma voluntária pela fundação que depende de doações e de um repasse mensal da gestão municipal. Atualmente, esse repasse é de R$ 25 mil mensais, o valor segundo a Fundação é insuficiente para custear as demandas”, afirma o Ministério Público
Na ação, a promotora de Justiça informa que a gestão municipal não providenciou um novo imóvel para a fundação funcionar. Tentou-se alugar outro espaço, mas o contrato não foi assinado por falta de documentação necessária.
Além disso, não existe previsão orçamentária para construção de uma sede em área pública reservada para a Instituição funcionar. A Secretaria Municipal de Planejamento não respondeu sobre o plano para início das obras, ao ser oficiada pelo MP.
A ação pede que a Justiça obrigue o município a fornecer um novo imóvel provisório, com boas condições de higiene, estrutura física e apoio financeiro para que a Fundação continue seu trabalho. O MP-BA solicitou também que a Prefeitura seja obrigada a construir e entregar a sede definitiva da Fundação Anjo de Quatro Patas, garantindo repasse mensal de verba suficiente para manter o funcionamento adequado da instituição.
Em 2019, a Prefeitura anunciou a doação de um terreno de 4 mil metros quadrados à Fundação Anjos de Quatro Patas. Na época, a instituição abrigava cerca de 300 animais.
Em nota, a Prefeitura de Alagoinhas informou que “mantém um convênio ativo com a ONG Anjos de 4 Patas, para o acolhimento de animais errantes. Os repasses financeiros mensais são feitos regularmente. A Anjo de 4 Patas pleiteia um aumento no valor do convênio, e o Município aguarda que a ONG envie o plano de trabalho para estudo de viabilidade técnica e validação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.”
