Fonte: https://www.pereiranews.com.br/
Essa é a segunda parte da análise dos desafios, esperanças e decepções do trabalho desenvolvido até então pela nova legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Alagoinhas, agora sobre o prisma do papel dos parlamentares de oposição e situação. Acesse a parte 1 aqui.
Em qualquer democracia madura, o Poder Legislativo tem uma função que vai muito além de simplesmente aprovar projetos ou fazer discursos inflamados contra o Executivo. No contexto das Câmaras Municipais, os Vereadores — tanto os de situação quanto os de oposição — desempenham papéis fundamentais para o equilíbrio institucional, a transparência da gestão pública e o bom uso dos recursos da população.
Ocorre que, ao passar dos anos os princípios basilares da política de representação democrática foi gradualmente sendo substituída pelo pragmatismo de interesses, gerando a lamentável popularmente chamada de política do “Toma lá, da cá”, que infelizmente contamina as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Os resultados nefastos dessa política todos já conhecemos. Vantajosos para poucos, mas péssimo para população. Precisamos repensar a forma de vermos e fazermos a política, em especial, a forma como é conduzida a relação entre o Executivo e Legislativo local.
Nesse contexto, os vereadores de oposição cumprem o papel fundamental de fiscalização. Eles são o olhar crítico que a sociedade tem dentro da Câmara. Cabe à oposição questionar, investigar, denunciar irregularidades e apresentar alternativas aos projetos do Executivo. A oposição forte não significa ser contrária a tudo, mas sim atuar como uma consciência ativa, garantindo que os processos sejam transparentes e que os direitos da população sejam respeitados.
É a oposição que, muitas vezes, traz à tona problemas que a base aliada prefere ignorar. Também é a oposição que pode apresentar soluções inovadoras e propostas que, apesar de não partirem do governo, podem contribuir com melhorias para a cidade.
Na atual legislatura em Alagoinhas, a bancada de oposição é reduzida a apenas três vereadores, o que certamente dificulta o trabalho. No entanto, verdade seja dita, mesmo com todas as dificuldades, a oposição tem buscado desempenhar seu papel através das inúmeras denúncias realizadas acerca dos problemas da cidade, pedidos de providências e até alguns projetos de leis aprovados (nesse quesito, em especial a vereadora Luma Menezes).
Já as audiências públicas realizadas, apesar de importantes, têm produzido poucos resultados práticos, evidenciando problemas, mas com poucas ações concretas posteriores.
Se por um lado a existência de uma oposição é fundamental para uma democracia, por outro, a responsabilidade dos vereadores de situação é maior ainda (muitas vezes esquecida por causa dessa política de troca de favores).
Aliás, os vereadores da base governista, ou da chamada “situação”, têm uma responsabilidade que muitos esquecem: ser a bússola moral, ética e política de um governo municipal. Cabe a eles o diálogo e chamar atenção do Governo, corrigindo os rumos de políticas públicas equivocadas ou contrárias ao interesse público.
Eles não estão ali apenas para carimbar tudo o que o prefeito envia para votação. Ao contrário, sua função é analisar criticamente cada proposta, propor ajustes, identificar falhas e cobrar melhorias antes de qualquer aprovação.
Por certo, um gestor de visão, não só deve entender a importância disso, mas como também aproveitar esse importante recurso. Afinal de contas, são os vereadores que possuem contato direto com a população, desprendidos da burocracia diária da Administração Pública e, portanto, são mais aptos em traduzir as demandas da população.
No entanto, o que vemos tradicionalmente em nosso Município é justamente o contrário, predominando a velha e mofada política clientelista, herdada de um coronelismo transmutado. Afinal, quem tem cargos e vantagens a oferecer exige o que quer, e quem quer cargos ou favores da máquina pública, aceita.
E o POVO e as suas demandas? Bom, POVO paga a conta como sempre e recebe as migalhas que vier! Triste, mas infelizmente real.
Por óbvio, não são todos os vereadores de situação que se sujeitam a isso, mas lamentavelmente, muitos sim. Durante as legislaturas passadas tivemos vários exemplos disso. Afinal, como podemos esquecer da:
- Aprovação silenciosa e já no apagar das luzes do novo Código Tributário do Município? No qual constava até barracas de praia em Alagoinhas!
- Aprovação dos inúmeros empréstimos autorizados e aprovados pela Câmara de Vereadores, sem discussão com a sociedade e que agravaram radicalmente a situação financeira do Município.
- Aprovação sem discussão da venda de imóveis públicos pelo Governo passado, no qual ninguém sabe ao certo onde foram aplicados tais recursos.
- Aprovação, também sem discussão pública, do aumento de cargos da Administração Pública, Secretarias, bem como de salários (subsídios) do Prefeito, Secretários e Vereadores.
Poderia citar outros tantos exemplos, mas creio que a título de exemplo esses bastam! Quando observo esses fatos políticos, torna-se impossível não lembrar da música “Carimbador Maluco” do imortal Raul Seixas: “Plunct plact zum, Não vai a lugar nenhum”.
A lealdade à gestão municipal não pode ser confundida com submissão cega. Um governo equilibrado e eficiente precisa de aliados que tenham coragem de apontar erros, de questionar prioridades e de sugerir soluções que realmente atendam aos interesses da população. Quando um vereador da situação assume uma postura meramente passiva, ele contribui para o esvaziamento da democracia local e para o aumento do risco de decisões mal planejadas ou injustas.
Aliás, uma verdade incômoda precisa sempre ser lembrada! Quando o eleitor vota em um candidato ao legislativo, não está escolhendo alguém para ser um parlamentar de situação ou oposição, mas sim por entender que àquela pessoa possui os predicados para melhor representar determinados seguimentos da sociedade.
Afinal, de nada adianta, termos representantes que na tribuna ou nas redes sociais “rugem” como “LEÕES OU LEOAS”, mas na hora de analisar os projetos do Executivo, votam como “GATINHOS”. Precisamos de coerência entre o discurso e a prática.
O funcionamento saudável de uma Câmara Municipal exige equilíbrio. De um lado, uma situação atuante e responsável, que saiba apoiar o Executivo sem perder a capacidade crítica. De outro, uma oposição combativa, mas também propositiva e disposta ao diálogo quando os interesses da cidade estão em jogo.
A democracia municipal não sobrevive com vereadores que apenas dizem “sim” ao prefeito, nem com uma oposição que diz “não” a tudo por mera disputa política. O que se espera de todos os vereadores, independentemente de sua posição política, é responsabilidade com o povo, compromisso com a cidade e coragem de atuar como verdadeiros representantes da sociedade. A Câmara Municipal precisa ser, antes de tudo, uma casa de diálogo, fiscalização e construção de soluções para o bem comum.
No fim, assim como tantos de nosso amado município, fica aqui a esperança desse acadêmico (de fato), Advogado e com muito orgulho Professor de profissão (e não de ocasião) de que essa “nova” e atual legislatura possa ser diferente das passadas e trazer bons frutos em seu trabalho. Aguardamos!
Leandro Carvalho Sanson
