De acordo com a manifestação do órgão, divulgada nesta segunda-feira (19), as peças encontram abrigo no ordenamento eleitoral e fazem parte do que já é entendido pelo TSE como “dever constitucional de prestação de contas à população”, uma vez que o parlamentar está no exercício do seu mandato até o final do ano de 2026 e as peças publicitárias não envolvem pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura e não exaltam qualidades pessoais do mesmo.
A divulgação de atos parlamentares no exercício da função pública não configura propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal diante da recente representação feita pelo Partido Novo contra o deputado Joseildo Ramos (PT/BA) por uma suposta utilização de outdoors no município de Alagoinhas/BA como meio de propaganda antecipada.
De acordo com a manifestação do órgão, divulgada nesta segunda-feira (19), as peças encontram abrigo no ordenamento eleitoral e fazem parte do que já é entendido pelo TSE como “dever constitucional de prestação de contas à população”, uma vez que o parlamentar está no exercício do seu mandato até o final do ano de 2026 e as peças publicitárias não envolvem pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura e não exaltam qualidades pessoais do mesmo.
Para Joseildo, a manifestação do Ministério Público pela improcedência da acusação corrige o que classificou como uma “tentativa desesperada” de judicializar a política a todo custo. “Sempre prestei contas nas redes sociais, no nosso programa de rádio, concedendo entrevistas e também em outdoors. Faço isso o ano todo, todos os anos. Isso não é novidade. É uma obrigação legal de quem respeita o povo e honestamente é vergonhoso que outros parlamentares daqui não façam o mesmo”, afirmou.
Fonte: Se Liga Alagoinhas
